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30/06/2010 |
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LUCIANO CASTRO APROVA REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
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O deputado Luciano Castro (PR-RR), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6613/09 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no último dia 16. O projeto reestrutura as carreiras de servidores do Judiciário e beneficia aposentados e pensionistas.
De acordo com o projeto de autoria do Superior Tribunal Federal, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias.
Pelo texto, somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil.
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A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Como membro da comissão de Trabalho da Câmara, Luciano Castro ressaltou a importância da medida e disse que espera que o projeto possa ir agora, à Comissão de Finanças e Tributação. "Esse projeto estava tramitando há muito tempo na Comissão de Trabalho. É um direito justo para todos os servidores do judiciário brasileiro. "Considero importante o debate e a aprovação do projeto nas demais comissões da Casa para que possamos negociar a aprovação no Plenário", afirmou o deputado.
Luciano Castro disse ainda que a previsão é de que o benefício do reajuste aos servidores do Judiciário possa ser parcelado em até três anos. "Esse é o acordo que está se fazendo com o Ministério do Planejamento", disse o parlamentar. Na avaliação de Castro não será fácil a aprovação do texto pois o Governo Federal já informou aos servidores do Poder Executivo que em 2010 não poderá haver novos aumentos salariais além dos já acordados, que prevêem o pagamento de parcelas nesse ano.
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