TV-PR: HOMERO PEREIRA DEFENDE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), Deputado Homero Pereira (PR-MT), em entrevista à TV-PR, defendeu a aprovação do orçamento impositivo para garantir mais celeridade as obras de infra-estrutura.
"O orçamento impositivo será importante para que a gente possa garantir que os recursos que os parlamentares colocam no Orçamento da União, sejam na prática executados", salientou Homero Pereira durante a reunião da Frenlog que discutiu o orçamento de 2010 para o setor e as atuais normas para o licenciamento ambiental.
Segundo a reivindicação do diretor-geral do Departamento Nacional de Transportes e Infraestrutura (DNIT), Luiz Antônio Pagot, as prioridades de obras do DNIT seriam cumpridas em toda a sua extensão com o orçamento impositivo.
De acordo com ele, a Lei Orçamentária vigente funciona para travar os empreendimentos de maneira desnecessária, já que todos os projetos contemplam medidas do passivo ambiental.
"Nós defendemos que se faça um licenciamento acelerado, no prazo máximo de 90 dias e não 24 meses como demora hoje", ressaltou Pagot.
Orçamento impositivo tem o objetivo de impedir que o Executivo possa contingenciar verbas, realizar cortes ou executar discricionariamente a programação orçamentária.
Participaram da reunião da Frenlog, 40 deputados e um senador. Mais a Confederação Nacional de Transporte (CNT), a Agência Nacional da Água (ANA) e o Movimento Pró-Logística de Mato Grosso.
Tel.: - (61) 32029922