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04/09/2008 |
PROJETO DE CASTRO PROPÕE USO OBRIGATÓRIO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA CORPO DE BOMBEIROS |
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados analisará nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5.758, do Deputado Luciano Castro (RR), que torna obrigatório o uso de redes de proteção em atividades do Corpo de Bombeiros Militar realizadas em altura que ponha em risco a vida. A proposta do líder do PR está novamente na pauta de prioridades da comissão, após pedido de vista feito em junho pelo deputado Luiz Couto (PT/PB).
Para Castro, o que está em questão é a segurança e a vida de quem socorre e de quem é socorrido pelo Corpo de Bombeiros. A matéria recebeu o parecer de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do relator, Deputado Neucimar Fraga (PR-ES). Segundo o relator, as redes de proteção protegerão os profissionais de possíveis imprevistos durante os resgates. "Em tais circunstâncias, a vida do bombeiro e, por vezes, a da vítima que ele se esforça para salvar, se perdem devido à inexistência de um equipamento de segurança que nem os acrobatas de circo dispensam", argumentou Fraga.
Na justificativa do projeto, Luciano Castro destacou a importância de a proposta ser transformada em lei. "Esta é uma previsão legal constante nas normas trabalhistas e é cumprida até mesmo quando o risco de queda é intrínseco à atividade", disse o autor do PL.
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"Não negamos a qualidade do treinamento militar, mas em tais situações há de se considerar o imprevisível: uma fivela pode arrebentar, uma bota pode escorregar, um cabo pode se romper", explicou o deputado.
Leia íntegra do Projeto
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Tel.: - (61) 32029922