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18/08/2008 |
JOSÉ SANTANA FALA SOBRE AÇÕES DO MST |
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O Deputado José Santana (PR-MG) questionou na última quarta - feira, 13, as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para ele, o Movimento possui uma visão tendenciosa e prejudicial aos interesses maiores do povo.
O Parlamentar ressaltou que é favorável à reforma agrária e lembrou que a própria Constituição da República reconhece a necessidade socioeconômica de distribuição das terras improdutivas em favor dos necessitados.
José Santana expôs algumas noticias relacionadas ao MST, publicadas pela mídia. Ele citou, como exemplo, o ataque de manifestantes da Via Campesina, movimento ligado ao MST, ao Centro de Pesquisas Horto-Florestal Barba Negra, da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul. Nesse episódio, pesquisas que levaram anos para se desenvolver foram invalidadas. José Santana ainda citou outras notícias em que o MST cometeu crimes ambientais, viabilizou a venda ilegal de lotes em assentamentos e interceptou caminhões carregados de commodities e saquearam as cargas.
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"Ao desenvolver tão intensa e nefasta movimentação, o MST põe-se claramente à margem da lei e da justiça para – relegando seu suposto objetivo inicial de incentivar a reforma agrária – adentrar pela criminalidade", ressaltou.
Segundo recente pesquisa do IBOPE, 76% da população brasileira reprova as atitudes do MST. O problema maior, segundo o Deputado, é o comportamento do governo brasileiro que, longe de garantir o direito dos investidores e dos proprietários rurais, tem sido ambíguo, tolerante e mesmo conivente com a baderna promovida pelo MST.
O Deputado lembrou que este é um momento decisivo para que o Brasil se transforme em país de Primeiro Mundo. "Produzimos alimentos e podemos aumentar a produção; fornecemos minérios e podemos implementar o fornecimento; temos recursos energéticos renováveis e não renováveis de incrível magnitude, entre muitas outras coisas. Com tudo isso, por que permitir que elementos à margem da lei venham tumultuar o processo desenvolvimentista?", indagou.
Leia a íntegra do discurso do Deputado José Santana de Vasconcellos
O SR. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é provável que muitos ainda não se tenham conscientizado devidamente a respeito, mas a verdade é que o mundo de hoje atravessa momento especialíssimo, viabilizando para o Brasil a oportunidade ímpar de nele atuar como partícipe de peso e não apenas como mero espectador. Referimo-nos à sempre maior demanda, por parte da comunidade internacional, de alimentos, de matérias-primas e de produtos energéticos - esses últimos com ênfase no aspecto ecológico e na modalidade dos biocombustíveis - e assinalamos a capacidade efetiva e potencial de nosso País para suprir tal demanda. O fato é que o Brasil deve ser dos poucos países - talvez o único - que tem ainda possibilidade real de aumentar consideravelmente sua produção de commodities, aí incluído o produto do agronegócio, a exploração de minerais e a geração de produtos energéticos.
É, sem dúvida, uma série de fatores que se conjugam para favorecer nosso País. Somos um dos maiores produtores e exportadores de grãos e de carne, desenvolvemos tecnologia admirável para a produção do etanol a partir da cana-de-açúcar, como solução ecologicamente correta. Ampliam-se nossas reservas de minérios, de petróleo e de gás e - a par da demanda externa - temos um mercado consumidor interno de quase 200 milhões de pessoas. Tudo nos indica o destino - a nós fadado sem ufanismo descabido - de grande potência. Atingir tal status, agora, só depende de nossa competência. Pois é essa competência, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, que questionamos e que nos leva a ocupar a tribuna deste Parlamento. Estaremos nós preparados para o grande desafio?
Teremos maturidade e força suficientes para nos impor perante a comunidade internacional? Utilizaremos nossa capacidade produtiva para reverter a riqueza nacional em benefício da sociedade brasileira? São questões que se nos impõem, e que nos põem em dúvida, mormente no que toca à questão ruralista e do agronegócio: parece que nossos governantes, por leniência e por equívoco de diretrizes, têm sistematicamente contemplado fatores lesivos à agricultura e à pecuária brasileiras, como com respeito à ação do MST. Pessoalmente e em nossa condição de Parlamentar, nunca fomos contrários à reforma agrária: é a própria Constituição da República que veio reconhecer a necessidade socioeconômica de distribuição das terras improdutivas em favor daqueles que não têm terra. Num país de dimensões continentais, onde a extensão das terras devolutas e de domínio público ainda não foi inteiramente mapeada, decerto que não faltará terra para aqueles que se dispõem a trabalhá-la. É uma questão de justiça sobre a qual, no entanto, movimentos como o MST têm uma visão particularmente tendenciosa e prejudicial aos interesses maiores do povo. Porquanto, a ação do MST, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nada mais é que o terrorismo e a guerrilha levados para o campo: a violência é a tônica no comportamento de seus representantes, dos quais seria lícito esperar um mínimo de consenso e entendimento. E os que pensam que exageramos, basta que revisem conosco algumas das notícias que sobre o dito movimento têm circulado ultimamente na imprensa brasileira. Senão, vejamos:
- ao invadir, com o uso da força, propriedades produtivas, o MST contabiliza o triste saldo de 50 ações em um só dia, descumprindo determinações da Justiça;
- promove o bloqueio de ferrovias e estradas e invade hidrelétricas responsáveis pelo abastecimento de regiões como o Nordeste;
- comete crimes ambientais ao fazer desmatamentos e poluir os recursos hídricos;
- realiza ataques às agroindústrias, em particular a usinas de fabricação do etanol;
- atua com vestimentas e aparatos típicos de guerrilheiros e com armas de uso privativo das Forças Armadas;
- viabiliza a venda ilegal de lotes em assentamentos ou arrenda os lotes de seus integrantes a terceiros;
- reedita a tática desonesta e covarde de utilizar mulheres grávidas e crianças no enfrentamento com as forças de segurança;
- em unidade experimental da empresa Monsanto, em Santa Cruz das Palmeiras, no Estado de São Paulo, coloca mulheres travestidas de camponesas para marchar contra a propriedade e destruir viveiro e campo de testes com milho transgênico;
- ao longo das rodovias, intercepta caminhões carregados de commodities e saqueia as cargas;
- obstrui, durante horas seguidas, as rodovias de acesso à Capital Federal;
- invalida pesquisas que levaram anos a fio para se desenvolver, como no ataque de manifestantes da Via Campesina, movimento ligado ao MST, ao Centro de Pesquisas Horto Florestal Barba Negra, da Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul;
- incendeia a sede, tratores e caminhão e depreda um laboratório de inseminação artificial da Fazenda Peruano, em Eldorado do Carajás, sudeste do Pará;
- em ações coordenadas e concatenadas, tem como alvo preferencial grandes empresas como as referidas Monsanto, Aracruz, Syngenta e Vale do Rio Doce; somente a Vale, nos últimos 12 meses, foi vítima de 8 dessas investidas criminosas.
Ao desenvolver tão intensa e nefasta movimentação, o MST põe-se claramente à margem da lei e da Justiça para - relegando seu suposto objetivo inicial de incentivar a reforma agrária - adentrar pela criminalidade reprovada por nada menos que 76% da população brasileira. Recente pesquisa de opinião encomendada pelo IBOPE revelou ser esse o percentual de nossa gente que condena o movimento, e reconhece que ele põe em risco as instituições democráticas. Entende o povo o que todos nós entendemos: que o MST segue o caminho da desordem; desrespeita a ordem constituída; age ao arrepio da lei; desacata decisões judiciais; parte para a luta política extremista; usa da violência contra a população; ignora o direito da propriedade; incentiva os assentados - muitos dos quais jamais foram agricultores - a venderem ou arrendarem ilegalmente seus lotes; e afasta novos investimentos de empresas nacionais e estrangeiras, ciosas daquilo que o americano Alan Greenspan, ex-Presidente do Federal Reserve, tão bem definiu: "A garantia do direito de propriedade pelo Estado é a principal instituição promotora do crescimento".
Ora, é forçoso reconhecer que o comportamento do Governo brasileiro - longe de garantir o direito dos investidores e dos proprietários rurais - tem sido ambíguo, tolerante e mesmo conivente com a baderna promovida pelo MST. Ao invés de premiar esses manifestantes com prisão, processo e cadeia, nossos governantes fazem vista grossa e ainda favorecem o movimento, como quando, por exemplo, distribuem cestas básicas, patrocinam a realização de seminários e pagam honorários advocatícios para defesa de integrantes de entidades ligadas ao movimento; como quando emprestam veículos fretados pelo INCRA para transporte dos baderneiros; como quando recebem representantes do movimento em Palácio, como se fossem entidade legalmente constituída - sabe-se que o MST nem mesmo tem personalidade jurídica própria. São inúmeros os sintomas da complacência e aquiescência governamentais para com esse movimento que, ao que tudo indica, pretende não mais incentivar o assentamento rural, mas constituir-se em partido político. Ora, imaginem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem qualquer preconceito de nossa parte, mas apenas preocupados que estamos com a tradição democrática desta Casa: o que será acolher entre nós um partido de guerrilheiros marxistas-leninistas, que em nada contribuem para o desenvolvimento e para a paz social?!
Voltando ao tema inicial de nosso pronunciamento, este é um momento decisivo para que o Brasil se transforme em país do Primeiro Mundo. Produzimos alimentos e podemos aumentar a produção; fornecemos minérios e podemos implementar o fornecimento; temos recursos energéticos renováveis e não renováveis de incrível magnitude; temos mercado interno consolidado; temos carteira de clientes no exterior que só faz aumentar, e mais, não aumentará se não o quisermos; temos relativa estabilidade econômica; e desfrutamos de inegável e legítimo regime democrático. Com tudo isso, por que permitir que elementos à margem da lei venham tumultuar o processo desenvolvimentista? É a pergunta que fazemos, e que aqueles que defendem o MST deveriam responder.
Afinal, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são muitos e poderosos os adversários que temos fora de nossas fronteiras. Aí está a questão da Amazônia, despertando a cobiça do hemisfério norte, que desafia a nossa própria soberania sobre a região. Aí temos a insidiosa campanha contra o etanol, quando até um representante graduado e mal informado da ONU vem dizer que sua produção constitui um crime ecológico contra a humanidade. Aí temos os subsídios agrícolas ferozmente defendidos por países como os Estados Unidos e a França, em detrimento dos produtos alimentícios brasileiros, de preço competitivo e de boa qualidade. Temos tudo isso lá fora a conspirar contra a grandeza da Nação brasileira, e somos obrigados a tolerar - dentro de nossas fronteiras - os desmandos e os desatinos da guerrilha camuflada em movimento sociopolítico. Há que dar um basta, portanto, no despautério interno para poder enfrentar os abusos externos.
Aliás, a propósito desses tendenciosos movimentos estrangeiros contra nossa soberania política e contra nossa autonomia econômica, gostaríamos de citar aqui recente pronunciamento do Dr. Blairo Maggi, Governador do Estado de Mato Grosso. Disse ele:
"As pessoas precisam voltar a entender que não se faz omelete sem quebrar ovos, e que existe a necessidade de ocupação do espaço.
Não se faz nenhum alimento, em nenhum lugar do mundo, sem que os biomas sejam alterados".
Pois às realistas palavras do ilustre Governador, acrescentamos nós: é possível conviver com os biomas sem destruí-los, e disso tirar proveito para o dono desse imenso patrimônio, que é o povo brasileiro. Para tanto - para que nos respeitemos a nós mesmos e sejamos respeitados lá fora - vamos agir e combater os atos criminosos, vamos defender os proprietários rurais agredidos e impedidos de se defenderem, vamos combater a violência urbana e rural com a defesa do direito da propriedade, vamos enfrentar a cínica desenvoltura dos marginais eliminando a impunidade de que desfrutam. Vamos, enfim, fazer valer o preceito da Constituição da República, promovendo a reforma agrária justa, eqüitativa e economicamente benéfica, sem a interferência de grupos armados e delinqüentes, como é o caso do malfadado MST!
Muito obrigado.
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