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13/08/2008

AELTON FREITAS ALERTA POPULAÇÃO PARA LOBBY PRATICADO POR CARTÓRIOS

Deputado Aelton Freitas (PR-MG)

O Deputado Aelton Freitas (PR-MG) denunciou na última terça-feira, 12, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o lobby praticado pelos cartórios que obriga o registro do contrato de financiamento de veículos.

Segundo o Parlamentar, os cartórios exigem daqueles que financiam seus carros, ou seja, 70% dos compradores, o registro do documento. “É preciso esclarecer à população de que essa cobrança é abusiva e ilegal, pois o Código Civil dispensou os consumidores dessa obrigação, exigindo apenas a transferência junto aos Detrans", apontou.

Aelton Freitas anunciou que é necessário a denuncia do cidadão para acabar com a cobrança indevida das taxas cartoriais. Ele justifica que “é um flagrante prejuízo aos consumidores que, além da desumana burocracia, têm de arcar com despesas desnecessárias”.

Leia a íntegra do discurso do Deputado Aelton Freitas

O SR. AELTON FREITAS (PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que acompanham os nossos Trabalhos pela Rádio e TV Câmara, Nesta terça-feira, o colunista Cláudio Humberto destacou em sua coluna, o lobby praticado pelos cartórios para obrigar o registro dos financiamentos de veículos.

A nota diz o seguinte: Banca bandida - No lobby pesado para obrigar o registro dos financiamentos de veículos, os cartórios justificam o afano ao cidadão denunciando outro: malandros, os bancos não entregam ao cliente a cópia do contrato a que tem direito.

Atentos ao tema e ao abuso nas cobranças das taxas cartoriais, já tivemos a oportunidade de falar nesta tribuna a respeito do assunto, alertando os brasileiros sobre a injusta e ilegal cobrança, pois sabemos que os cartórios estão exigindo de todos aqueles que compram carros financiados, ou seja, 70% dos compradores, o registro do contrato de financiamento.

É preciso esclarecer a população de que essa cobrança é abusiva e ilegal, pois o Código Civil dispensou os consumidores dessa obrigação exigindo apenas a transferência junto aos Detrans.

É necessário ainda, Sr. Presidente, Sras e Senhores Deputados, que o cidadão comum esteja alerta para esse tipo de cobrança já que a obrigatoriedade de registro dos contratos é um flagrante prejuízo aos consumidores que, além da desumana burocracia, têm de arcar com despesas desnecessárias.

Aos brasileiros que nos assistem pela TV Câmara peço que lutem contra esse abuso e o denunciem ao Ministério Público pois só assim poderemos proteger a nossa sociedade de abusos como os que trago aqui nesta tarde.

Era o que tinha a dizer.

Fonte: PR Minas

Tel.: - (61) 32029922