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FONSECA DEFENDE GESTANTE COM ESTABILIDADE NO AVISO PRÉVIO

Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF)

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) comemorou, nesta semana, a promulgação da lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. Sancionada pela presidente Dilma, no último dia 27, o tema foi tratado no Projeto de Lei 7158/10, com relatoria do republicano.

Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, segundo explicou Fonseca, a lei, a partir de agora, ficará mais clara e dará maior segurança jurídica às mulheres, pois reforça o direito da gestante ao salário-maternidade.

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