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  Deputado federal Sérgio Toledo (PR-AL)
Deputado federal Sérgio Toledo (PR-AL)
Brasília - O deputado republicano Sérgio Toledo (PR-AL) se tornou membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. É o único parlamentar por Alagoas na composição do Colegiado como titular.

A Comissão é a mais importante da casa pelo volume de matérias que precisam ser submetidas à avaliação dos membros na tramitação interna antes de chegar ao Plenário.

Reforma da Previdência

Um dos primeiros desafios da CCJ neste ano será a reforma da Previdência (PEC 6/19), que começará a ser analisada na Câmara pela Comissão.

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da reforma, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Atribuições da CCJ

O comando das comissões da Câmara é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou bloco, a chamada proporcionalidade partidária. Considerada a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça ficou com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as atribuições da CCJ está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa; e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.

O deputado alagoano Sério Toledo de Albuquerque está em seu primeiro mandato na Câmara Federal. De acordo com sua assessoria, o republicano tem se adaptado à rotina do Congresso com entusiasmo, mas mantém o estilo comedido que é uma característica de toda sua vida pública.

Além da Comissão de Constituição e Justiça, Toledo também vai compor, como membro suplente, da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Minas e Energia.




Fonte: *Com informações da Agência Câmara
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