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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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  Deputada federal Kátia Sastre (PR-SP)
Deputada federal Kátia Sastre (PR-SP)
Brasília - Diante da chacina ocorrida na última quarta-feira,13, na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), a deputada federal Policial Katia Sastre (PR-SP) apresentou projeto de lei (nº 1395/2019), que agrava a penalidade de crimes cometidos no interior ou nas imediações de estabelecimentos de ensino público ou privado.

O texto republicano prevê o aumento da pena até o limite máximo previsto para crimes nestas circunstâncias, mudando a redação do Código Penal ao incluir nova situação agravante.

“Não podemos mais conviver com esse tipo de situação, pois as nossas crianças não estão protegidas nem dentro da escola. Temos que adotar medidas imediatas de proteção nas escolas, quer seja com vigilância privada ou com as polícias. Além disso precisamos aumentar a pena de todos aqueles que praticam ou colaboram para que aconteça esse tipo de ato”, defende a autora em seu texto.

Sastre estudou na escola Raul Brasil durante a infância e a adolescência. A instituição possui 358 alunos da segunda etapa do fundamental (6º ao 9º ano) e 693 estudantes do ensino médio. A deputada federal está em Suzano para acompanhar de perto as investigações e levar apoio aos sobreviventes e familiares das vítimas.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Íntegra da Proposta: PL 1395/2019
Íntegra da Proposta: PL 883/2019




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