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Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)
Brasília - A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6317/2016, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que considera perigosas as atividades de instalação e de manutenção de antenas de telefonia celular, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elevando o "patamar de risco latente" aos trabalhadores que lidam com os equipamentos.

Na justificativa do projeto, Nascimento argumenta que, apesar de recentes, muitos estudos não têm dúvidas quanto aos danos potenciais a que estão sujeitas as pessoas expostas de modo crônico às ondas eletromagnéticas geradas pelas torres de telefonia celular. Segundo o parlamentar republicano, já há relatos de casos de pessoas sofrendo uma série de sintomas decorrentes da exposição, como fadiga ocular, problemas auditivos, depressão, envelhecimento acelerado de algumas funções fisiológicas, aceleração de processos tumorais, relação com o aparecimento de doenças neurodegenerativas, diminuição da libido, entre outros.

"Portanto, os profissionais que desenvolvem as atividades de instalação e manutenção de antenas de telefonia celular estão no grupo das pessoas que estão em exposição permanente ao campo eletromagnético gerado por essas antenas, o que justifica que eles tenham uma proteção legislativa adequada para exercer sua profissão, com o mínimo de risco possível", defende Nascimento em seu texto.

Jurisprudência

O deputado lembra em sua proposta que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui uma jurisprudência nesse sentido, ao adotar a Orientação Jurisprudencial nº 347, que estende o adicional de periculosidade aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia, o que apenas confirma o entendimento de que essa atividade possui um risco latente aos seus profissionais.
"Em que pese a uniformização jurisprudencial, a aprovação do projeto possibilitará que o trabalhador não precise se submeter ao crivo do Judiciário toda vez que quiser fazer valer o seu direito", observa o autor.

Tramitação

A matéria aguarda designação do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e, caso seja aprovada, seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Íntegra da Proposta:

PL 6317/2016




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