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Deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR)
Deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR)
Brasília - A Comissão Especial que analisa mudanças sobre o uso de agrotóxicos no Brasil debateu, na tarde da última terça-feira, 8, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que propõe modernização do setor.

A tramitação análisa o PL 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome "agrotóxico" por "defensivos fitossanitários", ou "produtos de controle ambiental". Na esteira da discussão o PL 1687/15 ainda cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Pelo parecer republicano os defensivos agrícolas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, de acordo com o texto, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator também considera a expressão "agrotóxicos" depreciativa e a substitui por "defensivos fitossanitários" ou "produtos de controle ambiental".

Nishimori também faz críticas em relação ao método utilizado no Brasil para avaliação dos defensivos. "Enquanto o mundo atualizou os seus procedimentos de avaliação, o Brasil ainda realiza suas análises em função do perigo", ressalta o republicano em seu parecer.
A proposta é defendida pela bancada ruralista, favorável a uma tramitação mais célere dos processos de registro dos produtos.

"O sistema de registro de pesticidas é extremamente burocrático, em que se perpetuaram longas filas nos órgãos federais de análise. A ineficiência dos órgãos de análise pode ser resumida da seguinte forma: média de 6 anos para registrar produto genérico e 8 anos para produto novo, em que o prazo de avaliação de 120 dias nunca é cumprido", explica Nishimori em seu relatório.

Votação

Apesar de a Comissão ter realizado mais um amplo debate sobre o tema, a votação do relatório republicano foi adiada para a próxima semana, por conta de um pedido de vista coletivo.

Propostas na íntegra: PL-6299/2002 / PL-1687/2015 / PL-3200/2015




Fonte: Agência Câmara
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