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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado federal Delegado Waldir (PR-GO)
Deputado federal Delegado Waldir (PR-GO)
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (n° 3564/15) do deputado federal Delegado Waldir (PR-GO), que propõe a proibição do contato físico entre o preso e seus visitantes, inclusive com advogado. A proposta altera a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1994).

Pela proposta republicana, as visitas aos presos deverão ser realizadas em sala especial, com vidros blindados, as quais devem ser permanentemente monitoradas pelos agentes de segurança do presídio, sendo a comunicação entre visitantes e presos feita por meio de interfones, vedado qualquer contato físico com visitantes.

O PL prevê ainda que as adequações físicas necessárias para implantação das salas especiais nos presídios do País poderão ser custeadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

Em seu texto, Waldir destaca que atualmente se tornou comum o ingresso, nos estabelecimentos prisionais, de equipamentos proibidos, como celulares, ferramentas ou mesmo drogas e dinheiro. De acordo com o parlamentar, O material, na maior parte das ocorrências, é entregue aos presos pelas pessoas que vão visitá-los, que os escondem em locais onde não são detectados pelos equipamentos eletrônicos de inspeção ou pela revista pessoal, levada a efeito pelos agentes penitenciários.

"O acesso pelos presidiários a equipamentos e materiais que permitem a prática desses delitos tem com uma das suas principais causas, embora não seja a única, a possibilidade de contato físico entre os presos e seus visitantes", frisa o republicano.
Tramitação

O projeto tramita em conjunto na Câmara Federal.

Íntegra da Proposta: PL 3564/2015




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