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Notícias do Correio 22 - Partido da República

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Deputado Fernando Giacobo (PR-PR)
Deputado Fernando Giacobo (PR-PR)
Brasília – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, na última quarta-feira, 9, projeto de lei (n°3418/15) do 1º secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), que cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu.

A proposta republicana prevê área de livre comércio para importação e exportação e incentivos fiscais especiais na região. A Zona terá o regime tributário, cambial e administrativo semelhante ao da Zona Franca de Manaus.

“A cidade paranaense tem condições para alcançar sucesso e aproveitar ao máximos os incentivos, que terá impacto positivo econômico e social em toda região Sul”, defende o autor.

Giacobo argumenta ainda que o município paranaense está localizado em região estratégica para a implantação de matérias-primas e a exportação de produtos acabados, bem como excelente infraestrutura em termos de transportes, telecomunicações e energia.

“O projeto que cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu é um movimento em direção à retomada do processo de desenvolvimento do país, baseado na produção, emprego e renda, há tempo aguardado por todos os brasileiros”, completa o republicano.

Tramitação

A matéria será analisada conclusivamente pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 3418/2015





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