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15/12/2016
 
 
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Deputada Gorete Pereira (PR-CE)
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (PL 2707/2015), da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), que dispõe da isenção do Imposto de Importação incidente das importações de lâmpadas de LED.

Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é baixar os preços do produto para o consumidor final e contribuir para a redução do impacto da crise energética.

“Tais lâmpadas são comprovadamente mais eficientes, econômicas e duráveis”, salientou a republicana.

Gorete Pereira destacou que a alíquota atual do Imposto de Importação é muito alta. “18%, o que dificulta o acesso da população de baixa renda a uma redução mais significativa do consumo residencial de energia elétrica”.

A parlamentar frisou ainda que a isenção do Imposto de Importação é uma medida necessária e plenamente justificável porque traz justiça fiscal e racionalidade econômica.

Tramitação

A proposta aguarda parecer do relator, o deputado federal José Rocha (PR-BA), na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

ÍNTEGRA DO PROJETO: PL 2707/2015

 
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