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05/07/2012 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player |
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TV-PR: MAGGI DISPARA CONTRA REDUÇÃO DO CIDE |
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Senador Blairo Maggi (PR-MT) |
A medida do governo federal de zerar a alíquota da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi criticada pelo líder do Partido da República no Senado, senador Blairo Maggi (PR-MT), em discurso na última terça-feira, 03.
O fim do tributo foi adotado com o objetivo de evitar que o aumento do preço dos combustíveis pela Petrobras fosse repassado ao consumidor final.
Entretanto, de acordo com o parlamentar, ao abrir mão de receber a Cide, o Planalto comprometeu o repasse da parcela dessa arrecadação destinada a financiar obras nos estados e municípios.
"Embora seja uma medida popular, trata-se de uma situação complicada porque obras já foram licitadas com a garantia desses recursos, que deixaram de existir. Os municípios deixaram de ter R$ 5,2 bilhões para pagar obras de infraestrutura", argumentou.
Em seu discurso, Blairo sugeriu que, ao invés de reduzir a Cide, o governo federal reduza a Cofins e as contribuições sociais que não são divididas entre os entes federativos, o que pouparia estados e municípios.
"O governo federal acaba de engolir um dos poucos recursos disponíveis aos estados e municípios e faz graça com o chapéu alheio para que a economia ande", lamentou.
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Cide
A Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico foi criada em 2001, pela Lei 10.336, visando subsidiar o transporte de álcool e gás, financiar projetos ambientais relacionados à indústria petroleira e de gás e financiar programas de infraestrutura e transporte.
Segundo o republicano, o Cide recolheu, aos órgãos responsáveis pela construção de rodovias, cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que 29% da arrecadação destinada a estados e municípios.
"Na verdade, o aumento da Petrobras no petróleo não será pago pela população, mas será pago pelos estados e municípios", disparou.
Assim, completou o republicano, Mato Grosso deixará de receber neste ano R$ 71,2 milhões referentes à Cide.
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