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14/03/2012 |
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Senador Lauro Antônio (PR-SE) |
TV-PR: PROJETO DETERMINA REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE MOTOCICLISTAS |
Para garantir a segurança e a melhor identificação dos usuários de motos, o senador Lauro Antônio (PR-SE) apresentou projeto (PLS 36/2012), que sugere o uso de capacete, por parte dos condutores e passageiros desse tipo de transporte, com a numeração da placa do veículo.
"A medida será positiva também para os motociclistas, uma vez que a inscrição com material refletido colocada à altura do capacete antecipa sua visualização à distância, permitindo aos demais condutores de veículo agir preventivamente no sentido de evitar acidentes", ressaltou o republicano.
Segundo o parlamentar, atos criminosos praticados com o uso de motocicleta representam uma modalidade de violência observada nas mais diversas regiões do Brasil. "Todos os dias nos deparamos com notícias de roubos, até mesmo de homicídios, envolvendo motociclistas utilizando capacetes com viseira escura ou espelhada que permitem o anonimato de seus portadores, dificultando seu reconhecimento por vítimas e testemunhas", frisou.
A iniciativa visa evitar que mais crimes possam ser acobertados sob a proteção de tais equipamentos. "Consideramos imprescindível a adoção de medidas que facilitem a identificação dos motociclistas.
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Nesse sentido, propomos que o capacete usado por condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados contenha, obrigatoriamente, inscrição refletiva com a numeração da placa do veículo em que circulam", explicou o senador.
Para Antônio, trata-se de uma medida simples, de execução fácil e não onerosa, mas que pode trazer inúmeros benefícios para a sociedade, tanto sob a forma de maior segurança para os cidadãos em geral, como do ponto de vista do trânsito, uma vez que facilitaria a atuação dos agentes de fiscalização. O projeto tramitará inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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