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17/02/2012 |
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Deputado Laércio Oliveira (PR-SE) |
TV-PR: OLIVEIRA PEDE CELERIDADE NO JULGAMENTO DE AÇÕES SOBRE REGISTRO SINDICAL |
O deputado Laércio Oliveira (PR-SE) se reuniu, na ultima quarta-feira, 15, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, para discutir sobre a portaria 186 do Ministério do Trabalho, que permite que sindicatos de uma mesma categoria sejam criados em mesma base territorial.
O republicano, acompanhado de representantes de centrais sindicais e confederações patronais, pediu ao magistrado maior celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi 4120, 4126 e 4128) contra a portaria do MT. Ayres Britto é o relator da matéria no Supremo.
Para Oliveira, o documento modifica o ordenamento jurídico trabalhista, indo de encontro com as disposições legais e, principalmente, constitucionais que regem a organização sindical. “É um fato inédito essa união entre confederações patronais e de trabalhadores para impedir que ela entre em vigor”, afirmou o deputado.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, aproveitou o encontro para elogiar a atuação do republicano, que foi relator na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público do PDC 857/2008 que pede a revogação da portaria.
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“O deputado está conseguindo estabelecer um novo paradigma nas relações de trabalho entre patrões e empregados”, apontou Domingos.
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