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30/06/2010 |
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CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE DIA DO FISCAL AGROPECUÁRIO
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 5755/09, que institui o Dia do Fiscal Federal Agropecuário.
A proposta, da Deputada Gorete Pereira (PR-CE), estabelece o dia 30 de junho como a data da categoria, em alusão à edição de medida provisória que criou a carreira de fiscal agropecuário, editada em 30 de julho de 2000.
A carreira de fiscal federal agropecuário foi criada pelo Poder Executivo em função da necessidade de o País se estruturar para cumprir com os compromissos do comércio mundial. Os profissionais têm como atributo, garantir a qualidade dos produtos consumidos internamente e obter competitividade frente à acirrada concorrência dos países desenvolvidos, com pesados subsídios e barreiras ao livre comércio agrícola.
Íntegra da proposta:
• PL-5755/2009 |
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