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23/06/2010 |
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PAULO CORREA SUGERE QUE MULTA APLICADA EM USINA SEJA REVERTIDA PARA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
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O vereador Paulo Correa (PR/SP), presidente da Câmara Municipal de Barretos, apresentou requerimento endereçado ao juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares e a promotora de Justiça Adriana Nogueira Franco, pedindo informações se é possível destinar o pagamento da multa aplicada na Usina Mandú, em virtude de queimadas, em benefício da Saúde Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente, para contribuir para o ecossistema.
A solicitação do vereador está embasada na recente decisão do juiz Alex Ricardo, que condenou a Usina Mandú a pagar uma indenização de 400 mil reais pela prática irregular da queima da palha de cana-de-açúcar, conforme o processo 3270/2009 da 1ª Vara Cível, após queima de uma área de 54 hectares, em Barretos.
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O vereador, que é bastante preocupado com as questões ambientais, sugeriu ao Ministério Público a possibilidade de destinar o recurso obtido com o pagamento da multa aplicada na Usina, 50% em benefício da saúde municipal, sendo remetidos conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde e 50% para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para auxiliá-la nas atuações de fiscalização.
Para Paulo Correa, que já trabalha há alguns anos pelo fim das queimadas, a cidade de Barretos é muito prejudicada nas ocasiões das queimadas, pois a fumaça ocasionada pelas queimadas acarretam efeitos nocivos à saúde principalmente nas crianças e idosos, refletindo na superlotação das Unidades de Saúde com problemas respiratórios. "Portanto, nada mais justo do que as multas, quando aplicadas pela prática de queimadas, sejam destinadas ao nosso município com o intuito de sanar, os prejuízos causados em nossa população", destacou Paulo.
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