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11/05/2010 |
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COMISSÃO APROVA ORIENTAÇÃO SOBRE BENEFÍCIO SOCIAL EM HOSPITAL |
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Servidores do INSS atuarão em hospitais para informar segurados sobre benefícios por incapacidade.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3180/08, que propõe a atuação de assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em hospitais públicos para orientar segurados sobre direitos ao benefício por incapacidade. A legislação atual não estabelece locais para os assistentes sociais orientarem os beneficiários; assim, os servidores não se dirigem aos hospitais e aguardam os segurados nas agências do INSS.
A proposta, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
O relator da matéria na comissão, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele avalia que a medida assegura, de forma mais ágil, o direito à proteção social dos cidadãos.
Para o parlamentar, o projeto beneficia também o próprio INSS, que processará requerimentos de benefícios com documentação mais completa. Neilton Mulim acredita que a medida evitará "as inúmeras diligências que atrasam o processamento desses pedidos e oneram a estrutura administrativa do órgão".
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Íntegra da proposta:
. PL-3180/2008
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