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19/03/2010 |
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USO DE REDES DE PROTEÇÃO POR BOMBEIROS PODERÁ SER OBRIGATÓRIO |
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Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 69/2009) do Deputado Luciano Castro (PR-RR), que torna obrigatório o uso de redes de proteção em todas as operações de salvamento realizadas pelas unidades do Corpo de Bombeiro Militar a uma altura que ofereça risco a seus quadros e às vítimas socorridas.
Na justificação do projeto o Deputado argumenta que as unidades do Corpo de Bombeiros não dispõem desse equipamento, deixando a segurança pessoal de militares e vítimas exclusivamente por conta "da capacidade e da agilidade física dos bombeiros".
O parlamentar afirma que, em ações realizadas a uma altura cuja queda seja fatal para o trabalhador, é evidente a responsabilidade do empregador no fornecimento de redes como equipamento de proteção. No entanto, afirma o deputado, "o Estado empregador tem, até o momento, se eximido dessa obrigação em relação aos seus servidores nos corpos de bombeiros".
Favorável ao projeto, o relator, Senador João Pedro (PT-AM), ressalta que a obrigatoriedade de fornecimento e uso das redes de proteção é uma medida "de grande alcance humanitário, por visar à proteção de uma categoria de trabalhadores que operam em situação de alto risco".
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