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17/03/2010 |
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COMISSÃO DO SENADO APROVA SUGESTÃO DO IAB |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acompanhou, esta manhã (dia 17), parecer favorável do senador César Borges (PR-BA) e aprovou o projeto PLC 166/08, do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) que obriga órgãos públicos de todos os níveis de governo a manter em arquivo plantas e orçamentos de obras que tenham executado.
O senador César Borges contornou resistência do governo ao projeto, que temia a inclusão da Petrobrás na obrigatoriedade, o que colocaria a empresa sob risco de perder segredos industriais. A possibilidade, entretanto, foi negada pelo senador.
O objetivo, na verdade, é garantir a professores e alunos de arquitetura e engenharia acesso às informações quando entenderem que as obras sejam de interesse para sua formação técnica e cultural.
O relator César Borges disse que, além do aspecto pedagógico destacado pelo autor, Zezéu Ribeiro, o acesso aos dados favorece outro propósito: uma maior fiscalização das obras públicas por parte da sociedade, ao aumentar a transparência sobre essas atividades. O projeto nasceu de uma sugestão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e seguirá agora para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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