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09/03/2010 |
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CÉSAR DÁ PARECER FAVORÁVEL A SUGESTÃO DO IAB |
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O senador César Borges (PR-BA) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto PLC 166/08, do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), que vai a votação amanhã (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que obriga órgãos públicos de todos os níveis de governo a manter em arquivo plantas e orçamentos de obras que tenham executado. O objetivo é garantir a professores e alunos de arquitetura e engenharia acesso às informações quando entenderem que as obras sejam de interesse para sua formação técnica e cultural.
O relator César Borges disse que, além do aspecto pedagógico destacado pelo autor, o acesso aos dados favorece outro propósito: uma maior fiscalização das obras públicas por parte da sociedade, ao aumentar a transparência sobre essas atividades. O projeto nasceu de uma sugestão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e, após a deliberação da CAE, seguirá para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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