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09/03/2010 |
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DELEGADA DA DDM RECEBE HOMENAGEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS |
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A delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Dra. Gláucia Martins Simões atendendo ao convite do presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Paulo Correa (PR), esteve presente na sessão ordinária da última segunda-feira (08), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Durante a presença no Plenário Rui Menezes, o vereador Paulo Correa enalteceu que a autoridade policial foi convidada para participar da reunião como forma de representar todas as mulheres barretenses.
Na tribuna, a delegada abriu a sua fala dizendo que atendeu ao convite do presidente do Legislativo porque é muito importante utilizar de todos os espaços possíveis para ressaltar o papel da mulher na sociedade. "Nós estamos buscando o nosso espaço, temos que comemorar muito neste dia 8 de março", destacou.
Em seguida, Dra. Gláucia enalteceu as conquistas das mulheres nos últimos anos, entre elas a Lei n.º 11.340, conhecida popularmente de Maria da Penha, que está em vigor desde 22 de setembro de 2006, onde possibilitou que a Delegacia de Defesa da Mulher pudesse ter uma maior autonomia para prender os infratores e coibir principalmente às agressões sofridas pelas mulheres. "A Lei foi uma conquista muito importante para nós mulheres porque nos oferece diversos subsídios para trabalhar nas delegacias", afirmou Dra. Gláucia.
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Em seu discurso, o vereador Paulo Correa fez a entrega de um buquê de flores para a delegada, fechando a participação da autoridade na sessão da Câmara e coroando a homenagem a todas as mulheres barretenses pelo Dia Internacional. Logo após, a sessão foi suspensa por cinco minutos, para que todos os vereadores pudessem cumprimentar a homenageada.
Sobre a Lei
A Lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
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