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25/2/2010 |
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APROVADA PROPOSTA QUE AMPLIA PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIOS NA FISCALIZAÇÃO DE RODOVIAS |
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A colocação de placas nas rodovias federais com informações que favoreçam sua fiscalização - contendo, por exemplo, dados sobre o órgão fiscalizador da concessão e como entrar em contato com ele - deve ampliar a participação dos usuários na manutenção das estradas.
Esse é o objetivo de proposta aprovada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para exame do Plenário.
O projeto (PLC 66/05) já havia passado na CCJ em outubro, mas voltou à comissão para votação de adendo, que aplicou a um dos artigos o conteúdo de emenda para que as placas fossem também fixadas nas rodovias federais repassadas aos estados, por delegação.
O relatório foi do senador César Borges (PR-BA), também autor do voto aprovado em outubro. Pelo texto, originário da Câmara dos Deputados, as placas serão instaladas a intervalos máximos de dez quilômetros. Cabe ao concessionário da via a responsabilidade por sua instalação e manutenção.
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