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24/2/2010 |
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SENADO APRECIA MP DO NORDESTE |
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O plenário do Senado aprecia hoje a Medida Provisória 471/2009, que prorroga incentivos fiscais da indústria automotiva do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, beneficiando a Bahia com a ampliação da montadora Ford, instalada em Camaçari.
Ontem, o senador César Borges (PR-BA) apresentou seu parecer à Mesa Diretora no qual preservou o texto original enviado pelo Poder Executivo ao Congresso e rejeitou todas as 40 emendas de senadores e deputados.
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Distorção
Pelo projeto, as empresas beneficiadas terão direito de apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) como ressarcimento de seus pagamentos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins).
César Borges explicou que sua decisão de rejeitar as emendas foi para evitar distorção no texto original, que busca incentivar a industrialização das regiões que ainda registram lacunas de desenvolvimento social e de renda com as regiões mais ricas do Brasil.
"Nesse sentido, não cabe a extensão dos incentivos fiscais já concedidos no passado a outras regiões", observou o relator.
César Borges acrescentou que qualquer emenda aceita atrasaria a aprovação da MP: se for aprovado amanhã, o documento segue para sanção imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Investimentos
Os incentivos valerão a partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015. De acordo com César Borges, a MP 471/2009 não trata de simples prorrogação dos benefícios, mas exige contrapartida das empresas beneficiadas.
"O benefício somente será válido se a empresa realizar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a, no mínimo, 10% do valor do crédito presumido apurado", disse o senador.
Segundo César Borges, a comprovação do investimento será feita perante o Ministério da Ciência e Tecnologia, permitindo o uso do crédito financeiro.
A montadora Ford se instalou em Camaçari em 1999, quando César Borges, então aliado do senador ACM, era governador da Bahia, após a concessão de incentivos pelo Governo do Estado.
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