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17/12/2009 |
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DECRETO PRESIDENCIAL TRAZ MAIS TRANQUILIDADE NO CAMPO E TEMPO PARA ADEQUAR LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, AVALIA DEPUTADO HOMERO
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O deputado federal Homero Pereira (PR), vice-presidente da Comissão Especial do Código Florestal, avalia que o novo decreto presidencial nº 7.029, que prorrogou prazo até 2011 para regularização ambiental da reserva legal, dá fôlego aos produtores de alimentos e tempo para o Congresso Nacional debater e votar a nova legislação com mais tranqüilidade que exige a matéria.
"Estamos construindo uma nova proposta de leis ambientais, o Congresso está debruçado sobre as proposições para mudar o Código Florestal. Estamos percorrendo o país com audiências públicas, ouvindo a população. Portanto, seria uma incoerência se fosse mantido o decreto anterior nº 6.514/2008, que começaria a vigorar a partir de 11 de deste mês, obrigando a regularização da reserva legal. Noventa por cento dos produtores rurais estariam na ilegalidade. O presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva) teve sensibilidade à nossa reivindicação ao editar o novo decreto. Ele demonstrou sabedoria e responsabilidade com a nação", frisou o parlamentar.
De acordo Homero Pereira, esse tempo será fundamental para que os deputados e senadores construam uma proposta mais completa e mais adequada possível. "Queremos oferecer à sociedade um conjunto de regras capaz de proteger a nossa biodiversidade, água, solo, nossa agropecuária, todos formam nosso patrimônio e o Brasil não pode abrir mão de nenhum deles. Temos que construir leis orientadas pela ciência, bom senso, levando em consideração o ser mais importante do meio ambiente: o homem", destacou.
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