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17/12/2009 |
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CÂMARA APROVA ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO DNIT |
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O Plenário aprovou na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 5917/09, do Executivo, que antecipa o reajuste dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de julho de 2010 para 1º de janeiro.
A proposta também modifica o sistema de pagamento da gratificação de qualificação dos funcionários do órgão e reajusta as suas gratificações de desempenho. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Aprovada com emendas de adequação do Deputado Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto estipula que a gratificação de qualificação passará a ser paga de acordo com valores fixados em tabela. Hoje o benefício é variável - de 10% ou 20% do maior vencimento de cada carreira.
Para os cargos de nível superior no último padrão da carreira, por exemplo, o valor do ponto (obtido em avaliação do servidor) para a gratificação de desempenho passa dos R$ 23,01 previstos para R$ 66,53. No caso dos técnicos em final de carreira, o valor do ponto passa de R$ 12,83 para R$ 40,98.
A gratificação de qualificação para os servidores que têm doutorado será de R$ 1.108,04 nas carreiras de infraestrutura de transportes e analista administrativo, arquiteto, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, engenheiro de operações, estatístico e geólogo.
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Terão gratificação de mesmo valor o especialista em infraestrutura sênior e o analista em infraestrutura. Funcionários destas carreiras com mestrado terão gratificação de R$ 554,02.
Os ocupantes dos demais cargos de nível superior do plano especial do DNIT terão gratificações de R$ 779,44 (doutorado) e de R$ 389,72 (mestrado).
Agentes de serviços de engenharia, técnicos de estradas e tecnologistas terão direito a R$ 410 pelo doutorado e a R$ 204,55 por cursos de mestrado.
No final de carreira, o vencimento básico dos engenheiros passará de R$ 5.471,41 para R$ 5.628,22; e o dos agentes de serviços de engenharia de R$ 2.045,50 para R$ 2.046,49.
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