TV-PR: ADILSON SOARES DEFENDE CRIAÇÃO DE SEGURO POPULAR
O Deputado Adilson Soares (PR-RJ) defendeu, em entrevista à TV-PR, a aprovação do Projeto de Lei nº3266/2008, de sua autoria, que cria as sociedades especializadas em microsseguros.
A proposta permite ao consumidor de baixa renda receber a garantia de proteção das seguradoras por um preço mais acessível.
"Esse projeto de microsseguros atende, numa segunda pesquisa de mercado, de 100 a 120 milhões de brasileiros", argumentou o Deputado republicano ao ressaltar que "com esse projeto de microsseguros, que já tem no mundo todo, vai ajudar a pessoa da classe C, D e E", sentenciou.
A proposta segue em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Quando for transformado em lei, o consumidor terá a opção de microsseguros em parcelas que não poderão ultrapassar o valor de R$40,00 mensais.
"A parcela que a pessoa paga mensalmente vai ser constituída na seguradora específica de microsseguros", argumentou o autor da proposta.
De acordo com o PL, caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) disciplinar os microsseguros, bem como a autorização de funcionamento e a operação das empresas especializadas nesse tipo de seguro. O CNSP também estabelecerá regras específicas para o funcionamento das empresas de microsseguros (constituição, capital social, reservas e provisões técnicas).
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