TV-PR: DEPUTADOS APROVAM O REGIME DE PARTILHA DO PRÉ-SAL
O Plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira, 9, o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal.
Em entrevista à TV-PR, o Deputado Maurício Trindade (PR-BA) reconheceu que a matéria é polêmica e, por isso, provoca divergências entre os parlamentares. "Melhorou mas ainda não seria o ideal. Eu acredito que os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo estão ganhando a cima do que deveriam", acrescentou o parlamentar.
Maurício Trindade ponderou, no entanto, que com a aprovação do substitutivo os recursos poderão ser melhores aplicados em infra-estrutura, educação e saúde. "É importante porque um país só cresce com um povo sadio, culto e aplicando em infra-estrutura", salientou.
Pelo texto que prevalece até o momento, os Estados produtores terão 26,25% dos royalties de petróleo da camada pré-sal, serão destinados aos municípios produtores 18%. O fundo para os Estados crescerá para 22% e os municípios permanecerão com 8,75%. O texto prevê ainda 5% para os municípios afetados pelo embarque e desembarque, 8% para o comando da marinha e 12% para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
O Deputado Bilac Pinto (PR-MG) destacou que o novo conceito da partilha beneficia os Estados não produtores. "Acho que isso foi uma maneira fundamental que o Governo Federal adotou para que nós possamos fazer a redistribuição da renda pública dentro dos Estados federados", sentenciou o Deputado republicano.
Os deputados não concluíram a votação dos destaques devido à grande polêmica sobre os critérios de divisão dos recursos dos royalties entre os estados produtores e não produtores. A votação de destaques pode acontecer ainda na próxima semana.
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