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10/12/2009 |
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CÉSAR BORGES DEFENDE PROJETO QUE FLEXIBILIZA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL |
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Em pronunciamento nesta quarta-feira, 9, o Senador César Borges (PR-BA) registrou a aprovação do projeto de sua autoria que flexibiliza a aplicação da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009. O objetivo da proposta, explicou o senador, é ajudar as prefeituras, que enfrentam dificuldades para cumprir as metas de controle do endividamento e de gastos exigidos na LRF (LC 101/2000).
O projeto de lei do Senado (PLS 450/09) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para o Plenário em regime de urgência. César Borges informou que a proposta nasceu de sugestão da Confederação Nacional dos Municípios, como alternativa para minimizar os problemas das prefeituras com a crise econômica mundial de 2008.
As prefeituras receberam menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à própria queda na arrecadação e, ainda, em decorrência das isenções fiscais concedidas pelo governo federal para fazer frente aos efeitos da crise na economia brasileira. O FPM é formado com parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Senador explicou que a receita do FPM recebida pelos municípios foi diminuída em 2009 devido às desonerações do governo federal (principalmente para a indústria automobilística, matérias de construção e eletrodomésticos da "linha branca".
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Entretanto, o montante que seria recebido pelos municípios foi definido em 2008.
"Se houve a frustração dessa receita é porque houve necessidade dessas medidas anticíclicas do governo federal, mas as despesas estavam lá, diante do administrador municipal. A limpeza pública, a iluminação, a saúde, o transporte escolar, e elas não respeitaram as desonerações fiscais, elas cresceram até do ponto de vista vegetativo. Penalizar esses gestores por algo sobre o que eles não tiveram nenhuma ingerência é uma injustiça, porque estaremos penalizando a população de cada município", afirmou César Borges.
Em aparte, o relator da matéria na CAE, Senador Cícero Lucena (PSDB-PB), disse que o projeto vai ajudar a resolver um problema emergencial, sem acabar com a importância da LRF.
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