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10/12/2009 |
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CÉSAR BUSCA APOIO DO GOVERNO
PARA PROJETO DA LRF |
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O senador César Borges (PR-BA) pediu hoje (9) que o plenário do Senado aprove o PLS 450/2009 de sua autoria que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir, este ano, ajustes nas contas das prefeituras que tiveram perda de receita por conta da crise mundial. O senador conseguiu aprovar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e agora busca apoio da bancada do governo. "A proposta protege a população dos cortes de gastos que a LRF obriga os prefeitos a fazer para corrigir um problema que não criaram", alertou.
De acordo com o senador, há várias interpretações erradas sobre o projeto. "Na verdade, ele não abre precedente nem induz à gastança, porque se trata de despesas já realizadas, que são rígidas e que o prefeito não pode mudar salvo se demitir servidores ou cortar gastos como transporte escolar e coleta de lixo", afirmou. César Borges disse que a queda de receita ocorreu pela redução nos repasses do FPM, que tem recursos de impostos que foram usados pelo governo para estimular a venda de automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos.
"Se houve incentivos fiscais, é porque houve necessidade de uma política anticíclica por parte do Governo Lula, mas o fato é que usou as receitas municipais para isto, enquanto as despesas não diminuíram", explicou o senador.
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Segundo ele, gastos como a limpeza pública, a iluminação e transporte escolar são fixos. "Por isto, a injustiça no rigor da LRF. E podemos punir a população, porque os prefeitos ou teriam que cortar gastos demitindo servidores ou reduzindo serviços públicos, ou, se ficarem condenados, ficarão sem convênio com governo federal", lembrou.
César Borges ponderou que governo federal teve sensibilidade de buscar manter o FPM nos mesmos níveis de 2008, tendo repassado até agora R$ 2 bi. "Mas isto não compensa as perdas, porque, no total, elas chegaram a 9 bilhões se comparado, não a 2008, mas ao que estava previsto", afirmou. Segundo o senador, quando o Governo Lula fez a desoneração de impostos para a indústria quando os orçamentos dos municípios já estavam aprovados e dentro da orientação enviada pelo Ministério Planejamento sobre o quanto caberia a cada município.
O senador disse ainda que o projeto é rigoroso, porque obriga o gestor a demonstrar o montante frustrado e justificar a correção. Não posso aceitar é que haja preconceito de que gestor municipal quer gastar e que bulir na LRF seja abrir porteira para gastança. O relator do projeto, Cícero Lucena (PSDB-PB), disse que a LRF foi criada no governo do seu partido, e garantiu que a lei não está sob ameaça. "Sei que é momento emergencial, e vamos aliviar um pouco a situação dos municípios sem mudarmos nenhum momento posicionamento da LRF", assegurou.
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