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27/11/2009 |
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ROYALTIES DO PRÉ-SAL DEVEM BENEFICIAR TODOS OS ESTADOS |
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A polêmica que se estabeleceu na Câmara Federal para a votação do projeto mais polêmico dos quatro projetos sobre o marco legal do pré-sal, era esperada. O PL (5938/09), que trata do sistema de partilha de produção das novas áreas de exploração da camada do pré-sal, deve ser analisado profundamente. Da maneira como estava proposto o texto do governo os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) ficariam com a maior parte dos royalties, como defendem os governadores dos dois estado. Não é certo que estes estados sejam mais beneficiados que os demais, já que o petróleo é de todos os brasileiros. E como ficam os outros estados? É preciso um projeto que defenda uma distribuição mais igualitária, principalmente entre o Norte e o Nordeste.
O país tem municípios inflados por recursos provenientes do petróleo. Há municípios no Rio de Janeiro que não sabem mais onde por o dinheiro. Inclusive, o município de Macaé recebeu recursos extras, que só de royalties, chegam a mais de R$ 2 bilhões de reais. Isso é uma contradição, visto que esse valor é mais do que o orçamento anual do estado de Roraima.
É preciso esclarecer alguns argumentos apresentados pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que querem ficar com a maior fatia. A camada do pré-sal é explorada a mais de 200 quilômetros da costa, a três mil metros de profundidade.
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Dizer que esse petróleo ali estaria sendo retirado de uma área do território do Rio é um tanto absurdo, é "forçar demais". Defendo que os recursos, provenientes da exploração do pré-sal, devam ser rateados por todos os estados e municípios brasileiros. Ou seja, eles devem ser incluídos no fundo de participação dos estados e no fundo de participação dos municípios para que a riqueza seja distribuída para toda a população brasileira.
Em toda essa discussão, é bastante válido o substitutivo do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o qual define uma nova repartição de royalties, beneficiando mais os estados não produtores em comparação com a regra atual. Seria bom que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pensassem no coletivo, fizessem o acordo e apoiassem o substitutivo. Agora, restam às bancadas dos estados não produtores permanecerem firmes na posição de lutar por uma distribuição mais justa dos royalties do pré-sal.
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