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16/11/2009 |
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PAGOT DISCUTE NOVO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO
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O Diretor Geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, participou na última quarta-feira, 11, na Confederação Nacional de Transportes - CNT, de um almoço com líderes partidários e com o Presidente da Confederação, Clésio Andrade, para tratar do projeto de lei nº 1.176/95, que estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Viação, que substituirá o Plano Nacional de Viação - PNV.
O Sistema Nacional de Viação - SNV será constituído pelos Sistemas de Viação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e compreende as malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária e pelos aeroportos. O projeto substitui o atual sistema, aprovado em 1973, para dotar a rede de transportes do País de um perfil mais eficiente, dinâmico e econômico, por meio de medidas para expandir a malha.
Pagot destacou a importância de atualizar o Plano Nacional de Viação que é de 1973. "O PNV é fundamental para o bom planejamento dos investimentos federais no setor de transporte. As obras do PAC têm um efeito importantíssimo para a nação, pois oferecem um novo ambiente sócioeconômico para as populações. Mas para alcançarmos a infraestrutura adequada a este acelerado processo de desenvolvimento precisamos modernizar e atualizar esse plano", afirmou.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados já havia aprovado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1176/95, que atualiza a versão aprovada na Câmara em 2000.
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O substitutivo agora será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. No encontro foi fechado consenso para votar o requerimento de urgência do PL nº 1.176.
Na oportunidade, o Diretor defendeu ainda um modelo simplificado de licenciamento para a faixa de domínio. Para ele, a burocracia leva à ausência de políticas públicas, o que atrasa o cronograma das obras. No caso das licenças de instalação (ambiental), é preciso esperar em média dois anos e cumprir um número absurdo de condicionantes, impedimentos intermináveis do IBAMA, FUNAI, Iphan, Instituto Chico Mendes, entre outros. "O DNIT sente a necessidade de uma nova política institucional nessa questão que seja simplificadora do processo de implantação da infra-estrutura nacional. E que se dê a responsabilidade devida, principalmente nos ditames da sustentabilidade que todos nós queremos para o futuro da nação", afirmou.
Pagot ressaltou que hoje 95% das obras executadas pelo DNIT são feitas estritamente dentro da faixa de domínio, uma área que já está sob a tutela do órgão e que é totalmente antropizada. "Uma nova metodologia para que as licenças sejam expedidas em um prazo máximo de 90 dias para essas obras, isso é o que estamos defendendo".
Estiveram presentes no evento os deputados federais, Sandro Mabel (PR-GO), Cândido Vacarezza (PT-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eduardo Ciarra (DEM-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Luiz Carlos Bussato (PTB-RS), Fábio Faria (PMN-RN), Dagoberto (PDT-MS), Albano Franco (PSDB-SE) e Carlos William (PTC-MG).
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