TV-PR: JORFAN FREJAT DEFENDE APROVAÇÃO DO "ATO MÉDICO"
O Deputado Jofran Frejat (PR-DF) defendeu, em entrevista à TV-PR, a aprovação da proposta que regulamenta as atividades privativas da medicina, chamada de "ato médico".
"Praticamente todas as atividades paramédicas já haviam sido regulamentadas a sua atividade", ressaltou Frejat ao informar que a regulamentação definirá as responsabilidades e o campo de atuação do médico.
A proposta que regulamenta a profissão de médico e o que são atividades privativas da categoria já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 21.
O Projeto de Lei protocolado com o número 7703/06, do Senado, define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado. O texto, por ter sofrido alterações na Câmara, volta para apreciação no Senado.
"A medicina não é uma ciência exata e o médico também não é infalível, mas o fato de se colocar qual é sua atividade, o que se pode fazer e delegar, seguramente, haverá uma facilidade e um ganho para a população", salientou o Deputado republicano.
Segundo a proposta, as atividades privativas dos médicos são: a emissão de laudo de exames feitos por meio de endoscopia e de imagem (ecografia, por exemplo); prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; e realização de perícia médica e exames médico-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular.
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