TV-PR: LESSA DEFENDE OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA PARA A PROFISSÃO DE JORNALISTA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 28, a Emenda Constitucional nº386/09 que estabelece a exigência de curso superior para o exercício da atividade jornalística.
Em entrevista à TV-PR, o Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) defendeu a aprovação da matéria. "A vontade do legislador era de regulamentar a profissão do jornalista. Está expresso na Constituição que cabe ao poder legislativo regulamentar as profissões", salientou.
Em junho, deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, por entender que o dispositivo afrontava o princípio democrático de liberdade de expressão.
No entanto, o Deputado republicano pondera que "a regulamentação (da profissão de jornalista) favorece a democracia, traz mais qualidade a informação/ que chegará ao público e prestigia o espaço da educação, o espaço universitário".
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