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09/10/2009 |
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PARCELAMENTO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PODERÁ SER PROIBIDO
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5426/09, do Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que proíbe o parcelamento de recursos do Orçamento da União para municípios decorrentes de emendas parlamentares. A proposta estabelece que esses recursos devem ser liberados de uma única vez.
O banco responsável pelo repasse terá o prazo de dois dias úteis, após a autorização da transferência pelo governo federal, para depositar o dinheiro na conta da prefeitura.
Atualmente, as transferências decorrentes de emendas individuais e de bancadas são repassadas em parcelas aos municípios, após a comprovação de uma série de documentos exigidos em lei e da apresentação da contrapartida.
Para o deputado Inocêncio Oliveira, essa situação prejudica o andamento das obras que serão financiadas com as emendas. Segundo ele, as parcelas, liberadas "em doses homeopáticas, representam um insignificante percentual do total aprovado na emenda".
Com a proibição do parcelamento, ele acredita que os municípios terão melhores condições financeiras de tocar os investimentos com recursos de transferências voluntárias.
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O projeto tramita, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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