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24/09/2009 |
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RELATÓRIO DO DEPUTADO AELTON PERMITE ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23) o relatório do Deputado Aelton Freitas (PR/MG), ao projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde - SUS, a oferecer o serviço de fisioterapia e terapia ocupacional pelo Programa de Saúde da Família - PSF.
"O principal objetivo do PSF é de implantar um modelo diferenciado de prestação de serviços à saúde pública, ampliando o atendimento e possibilitando a aproximação do profissional de saúde ao cidadão brasileiro. Desta forma, esse projeto veio incorporar o professional de fisoterapia e os terapêutas ocupacionais ao PSF, de forma a melhorar o atendimento às famílias brasileiras, interferindo de forma direta na melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde de forma geral", explicou Aelton.
A matéria prevê ainda que o gestor do SUS, de cada esfera de governo, definirá a forma de inserção e de participação dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional nas equipes do PSF, e que os recursos para custeios dessas atividades advirão do "Bloco de Atenção Básica" constante da Portaria do Ministério da Saúde nº 204, de 29 de janeiro de 2007.
O projeto também foi apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família e segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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