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06/03/2009 |
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ARTIGO: IGREJA E ESTADO NO SÉCULO 21 |
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Ninguém pode desconhecer que a intolerância religiosa - de todas as religiões, mas, sobretudo, das religiões dominantes - foi a causa dos mais intensos e cruéis conflitos já registrados pela história da humanidade. Bastaria lançar um breve olhar sobre o passado para logo se constatar o mal profundo que foi infligido às famílias, às minorias, ao desenvolvimento da ciência, da educação e do conhecimento, por conta de visões tão alucinadas quanto idiotizadas do "divino". Não há, por isso, nesse campo, religião que possa obter a "salvação". As civilizações fizeram um largo e acidentado percurso até chegarem ao Estado laico, à separação da religião do estado, do temporal e do espiritual. Mas por que, no limiar deste século 21, não cuidam as religiões das suas igrejas, dos seus temas espirituais, das suas crenças e dogmas, todos devidamente circunscritos a seus fiéis e seguidores, deixando a política e as coisas do Estado para a sociedade civil dispor sobre elas? Tocqueville, ao visitar uma das nações mais religiosas do planeta registrou em sua obra A Democracia na América (1840), o que vira na Nova Inglaterra, que ele chamou de "espírito de religião" e de "espírito de liberdade". Ali estava, no seu entendimento, a formação do caráter da civilização anglo-americana. Esses dois fatores distintos, longe de se prejudicarem por seu aparente antagonismo, apoiaram-se mutuamente. As famílias que fugiam das perseguições religiosas na Inglaterra não aceitavam a religião subordinada ao Estado, embora vissem nela "a companheira de lutas e triunfos, o berço da liberdade e de seus próprios direitos."
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O mundo político, por sua vez, era tido como o terreno livre deixado pelo Criador aos esforços da inteligência; e a liberdade civil, sob esse prisma, era concebida como o "nobre exercício das faculdades do homem.(1)"
A igreja católica no Brasil, representada por algumas de suas figuras mais atrasadas e radicais, e secundada, nesse passo, por alguns pastores destemperados e retrógrados das chamadas igrejas evangélicas persiste, no entanto, em sua prática reiterada de desafiar o Estado laico. Para isso, se utiliza do enorme poder de sua influência junto às massas incultas e a amplos setores igualmente obscurantistas da classe média. Assim é que se intromete em assuntos do estado no âmbito da economia, da política, da saúde, do meio ambiente, da justiça e de tudo o mais o que lhe possa servir para amedrontar e, dessa forma perversa, manter cativos seus "fiéis". Ora, não se pode deixar de dar razão ao ministro José Gomes Temporão ao reprovar a posição de um graduado membro da igreja católica no episódio em que uma criança de apenas nove anos sofreu o conhecido aborto legal em face do estupro perpetrado por seu padrasto e do risco de vida que corria. A família, abalada com essa tragédia, e diante da gravidez de alto risco, optou pelo aborto, conforme, nesses casos, lhe faculta a legislação brasileira. O que fez o arcebispo do Recife José Cardoso Sobrinho? Como no período mais negro da idade média, e com o objetivo de estigmatizar ainda mais aquela humilde e abalada família, proclamou a excomunhão dos seus membros e de todos os que se envolveram no processo: a pobre mãe, os profissionais de saúde que diligentemente cumpriram as leis brasileiras e todos os que estiverem envolvidos com a decisão do aborto. O que significa a excomunhão nesses casos? É a pena mais severa da igreja católica que visa separar da comunhão da igreja quem a sofre. Mas seu objetivo primordial, ao torná-la pública e com grande estardalhaço pela mídia, é aplicar uma sanção moral nas pessoas, marcando-as como seres abjetos, indignos, assim, do convívio religioso. Quanta crueldade sobre uma família já abalada por uma tragédia ignominiosa! Os atos cruéis costumam ser covardes e aterrorizadores. Para quê? São várias as motivações. Em sua justificativa, o bispo católico mencionou ao jornal espanhol El País: "Não me arrependo. O que fiz foi declarar a excomunhão. É meu dever alertar o povo, para que tenham temor às leis de Deus." Junto com a intolerância e a hipocrisia, a empulhação está à mostra. O arcebispo fala e age como se tivesse procuração de Deus. Seu intuito é o de disseminar um terrorismo moral e religioso inaceitável numa democracia e num estado de direito. O governo brasileiro respondeu à altura essa agressão moral e religiosa. O lúcido ministro José Gomes Temporão afirmou que aquela posição estava absolutamente equivocada e errada e com ele não só concordo plenamente como devo enaltecer seu gesto humanista que em muito o engrandece perante a nação brasileira. Para a humilde família que foi duplamente castigada não há como não manifestar a minha mais irrestrita e indignada solidariedade. De um lado, essa família sofreu com a violência de um crime repugnante, perpetrado por quem tinha o dever moral de defendê-la de tais atos; e de outro lado, não bastasse todo o drama e todo o trauma dessa violência, ainda se abate sobre ela a insensatez, a covardia e a truculência de uma sanção religiosa. Quanta bestialidade ainda se pratica em nome de Deus!
Referências do texto:
(1) Conforme o nosso livro "Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil". Porto Alegre,RS, Fabris, 2000.
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