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11/12/2008 |
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COMISSÃO DO SENADO AMPLIA NÚMERO DE VEREADORES |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) a ampliação do número de vereadores no país, acatando parecer favorável do senador César Borges (PR-BA) para a PEC 20/2008 que trata da questão. De acordo com o senador, a proposta não aumenta a despesa pública e tem muitos benefícios, entre eles, o de aumentar a representatividade das câmaras municipais, incluindo novas correntes políticas que estavam ausentes.
César Borges afirmou que a PEC corrige o desequilíbrio causado por decisão do TSE, que em 2004 reduziu o número de vereadores sem reduzir os repasses para as câmaras. "Se reduziu o número de vereadores mas não se economizou no erário, causando apenas a perda da qualidade da representação", afirmou o senador. Segundo ele, a distorção fez com que 90% dos municípios brasileiros, atualmente, fiquem na faixa mínima de nove vereadores.
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No total, haverá aumento de 14,1% no número de vereadores, passando dos atuais 51.924 para 59.267, um acréscimo de 7.343 vereadores. Ainda assim, segundo César Borges, o crescimento proposto não repõe, totalmente, o número de vereadores que havia até 2004. No impacto sobre os estados, a Bahia vai ganhar 715 novos vereadores. Salvador deve ganhar dois vereadores e Feira de Santana quatro. Itabuna, Ilhéus e Conquista ganharão oito vagas.
O parecer do senador manteve o artigo 1º, que distribui agora por 42 faixas o número de vereadores, e o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da PEC para as eleições municipais deste ano. O artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi destacado por César Borges para ser transformado em outra PEC e ser melhor estudo, porque colocava valores monetários na Constituição, fora da norma da técnica legislativa, além de propor reduções muito drásticas.
A PEC institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes.
A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para o município de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes. Esta PEC diminui as faixas atuais, que são 36, apesar de aumentar o número de vereadores.
César Borges disse que o parecer buscou expressar o pensamento do Senado. "Antes de apresentar o relato, tive cuidado ouvir o presidente do Senado, o presidente da CCJ, o colégio de líderes, para ver se havia concordância com meu pensamento e vi que havia apoio das lideranças ao encaminhamento que estava dando", afirmou. A previsão é que o plenário vote a PEC em dois turnos na próxima semana, de acordo com compromisso dos líderes partidários.
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