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10/12/2008 |
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PARLAMENTARES PEDEM PARA SUSPENDER MULTAS AMBIENTAIS ATÉ A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL |
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Novamente deputados federais e senadores pressionaram o Ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para que o substituto do decreto presidencial 6.514 seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu nesta terça-feira (09.12), no Palácio do Planalto.
Os parlamentares têm urgência na publicação do reformulado 6.514, que trata das normas ambientais e suas penalidades, devido à agonia instalada entre os proprietários rurais com as multas milionárias aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), impedindo a continuidade do cultivo da safra em determinadas áreas como no Oeste da Bahia, a retirada e apreensão de gado de algumas fazendas sem direito ao contraditório, ou seja, a defesa dos produtores.
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O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) pede a suspensão imediata do processo de cobrança das multas. Segundo ele, foi negociado um prazo de 12 meses para que o produtor consiga cumprir as exigências ambientais, consta no documento que altera o decreto 6.514.
Além disso, está em processo a modernização do Código Florestal, no qual modifica muitas das regras regulamentadas no 6.514.
"Precisamos de coerência. Não podemos, simplesmente, retirar do produtor sua fonte de renda, impedindo-o de produzir. Se há algo irregular, que se abra prazo cabível para sua normalização", argumentou o parlamentar.
O ministro afirmou que já conversou com o presidente e aguarda um posicionamento. Nesta terça-feira (09.12) novamente se reunirá com o chefe maior do executivo para tratar do assunto. "Estou solidário à causa. Sei da dificuldade que está sendo para a agricultura brasileira. Falarei novamente hoje com o presidente e vou ponderar todos os pontos aqui apontados", disse.
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