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20/05/2008 |
IDOSOS DE CAICÓ JÁ PODEM GARANTIR CARTEIRA QUE GARANTE O DIREITO DE VIAJAR DE GRAÇA |
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O Prefeito de Caicó (RN), Rivaldo Costa (PR), anunciou que a Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social, está emitindo para pessoas com mais de 60 anos, uma carteira que garante o direito de viajar de graça em ônibus interestaduais.
A emissão da carteira atende à orientação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o benefício é assegurado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741 / 2003), que estabelece a reserva de duas vagas por veículo ou desconto de 50% caso as vagas já estejam preenchidas.
O benefício é garantindo pelo Estatuto do Idoso para quem cumpre pré-requisitos, como renda mensal inferior a dois salários mínimos.
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O idoso que tem renda comprovada não precisa tirar a Carteira do Idoso. Basta dirigir-se ao guichê da empresa de transporte, solicitar a passagem e apresentar a Carteira de Identidade e um comprovante de renda.
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Tel.: - (61) 32029922