 |
|
|
|
![]() |
|
|
| |
| |
15/05/2008 |
MABEL CONTA COM APOIO DOS ESTADOS PARA APROVAR REFORMA TRIBUTÁRIA |
| |
|
|
O relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou nesta quinta-feira, 15, na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que a proposta vai vingar porque existe uma disposição dos Estados.
"Os governadores consideram a reforma tributária tão importante para o Brasil que até aceitam perder um pouquinho. Porque isso é só na saída. No médio e no longo prazo, todos vão ganhar", calculou Mabel. Ele ponderou que o governo federal vai garantir a manutenção das receitas estaduais.
Segundo anunciou aos conselheiros, Mabel pretende apresentar seu relatório até 27 de junho na comissão especial. Ele considera possível concluir a votação na Câmara até 16 de julho. O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou ainda que não pretende adiar os prazos dos trabalhos na Câmara.
Alíquota e sonegação menor
O conselheiro Flávio Castello Branco, gerente-executivo da Confederação
|
Nacional da Indústria (CNI), disse que a reforma tem que prever alíquotas menores que as atuais porque a simplificação do sistema vai reduzir a sonegação. Portanto, a tendência seria de aumento da arrecadação.
Castello Branco defendeu ainda a fixação de mecanismos limitadores da carga tributária. Ele também sugeriu que a não-cumulatividade do IVA-Federal e do ICMS seja garantida na Constituição, e não em leis, como prevê o texto atual da reforma. A cumulatividade é a incidência de impostos em todas as fases da produção de uma mercadoria.
Castello Branco diz que é preciso assegurar a transferência de créditos do IVA-Federal e do ICMS para terceiros e resolver o problema do acúmulo de créditos das empresas relativos à exportação. Outra reivindicação do gerente-executivo da CNI se refere ao IPI. Para ele, esse imposto deveria ser parte do IVA-F ou, pelo menos, ficar restrito a poucos produtos e não ter alíquotas zeradas por decreto, como ocorre hoje.
Herança e previdência
O conselheiro José Feijó, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, defendeu a tributação sobre a herança. Ele explicou que "em nenhum país sério do mundo" um patrimônio dura mais que três gerações sem ser mantido pelo trabalho, como acontece no Brasil.
Feijó afirmou ser favorável à redução da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários. Ele disse, no entanto, que é preciso separar a garantia de aposentadoria dos trabalhadores do restante da arrecadação.
|
| |
|
|
|
| | | |
Tel.: - (61) 32029922