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14/05/2008 |
CÉSAR BORGES EXALTA MP QUE AMPLIA PRAZO PARA TRABALHADOR RURAL REQUERER APOSENTADORIA |
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O Senador César Borges (PR-BA) elogiou nesta quarta-feira, 14, em discurso no Plenário do senado, a edição da Medida Provisória 410/07, que dilata o prazo até 2010, para que os trabalhadores rurais requeiram aposentadoria, conforme determina a Constituição.
Borges ressaltou que a iniciativa do governo federal é semelhante a um projeto de lei de sua autoria (PLS 60/07), que também estende o prazo por 10 anos, ou seja até 2018.
"Infelizmente, o tempo foi passando e minha proposta não chegou a ser transformada em lei, apesar de sua inquestionável importância para a proteção dos nossos trabalhadores do campo, tão carentes de adequada atenção por parte do estado brasileiro. Não deixa de ser louvável a atenção do governo para o problema e, para que não fique prejudicada a tramitação da MP, propus a retirada do projeto de lei que apresentei", lamentou.
O Senador lembrou que em 1991 ocorreu a primeira ampliação do prazo para requerimento de aposentadoria, que expirava em 2006. Nesse mesmo ano, segundo ele, houve outra prorrogação para o dia 9 de novembro de 2008.
Na avaliação de César Borges, o governo enfoca na MP diversas outras medidas de amparo aos brasileiros que trabalham no campo, principalmente os
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que vivem de contratos por serviços de curta duração regulados pelas safras agrícolas. Ele assinalou que o estabelecimento do contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, que gera benefícios previdenciários, com a contrapartida da respectiva contribuição, é uma iniciativa louvável, pois atende à especificidade do mercado de trabalho no campo.
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