 |
|
|
|
![]() |
|
|
| |
| |
14/05/2008 |
DEPUTADO JOSÉ SANTANA FALA SOBRE O MERCADO DE ÁLCOOL COMBUSTÍVEL |
| |
|
|
Em pronunciamento na Câmara Federal, o Deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG) defendeu o álcool combustível como importante fonte de energia. "O esforço
de muitos anos de investimentos, em capital e em tecnologia, trouxe uma
perspectiva de otimismo quanto ao futuro, porque indica que o país está
avançando cada vez mais no caminho da exploração racional e sustentável dos
biocombustíveis, dos combustíveis "limpos", nos rumos da preservação do meio
ambiente", ressaltou o parlamentar. Ele alerta, porém, para os riscos desse
panorama favorável. O principal deles, segundo José Santana, relaciona-se
com os excessivos índices de sonegação e de fraudes que afetam o mercado
brasileiro de álcool.
De acordo com dados divulgados recentemente pelo Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - SINDICOM, dos
cerca de dez bilhões de litros de álcool hidratado comercializados no ano de
2007, por volta de 10% foram negociados fora do mercado oficial, de maneira
clandestina. Dos restantes nove bilhões, além disso, 25% sofreram algum tipo
de sonegação fiscal.
|
"A clandestinidade e a sonegação afetam gravemente esse mercado, em que as
mínimas diferenças de carga tributária repercutem significativamente na
formação dos preços e, portanto, na competitividade das empresas. Os efeitos
sobre os consumidores são também consideráveis, uma vez que o combustível
sem certificação certamente não obedece aos parâmetros adequados de controle
de qualidade e pode trazer prejuízos àqueles que dele se servem",
preocupa-se o deputado José Santana.
Em vista do problema, o parlamentar atentou para a importância do texto do
Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 413/08, editada
pelo Presidente da República no início do ano e agora sob o exame da Câmara
Federal. A MP alterou o mecanismo de incidência da contribuição para o
PIS/PASEP e da Cofins sobre as vendas de álcool, justamente os tributos que
se destacam, quando se trata de fraudes fiscais características desse
mercado.
José Santana explicou que um dos principais fatores que configuram o quadro
de desorganização sobre a tributação do álcool é o fato de que a maior fatia
da chamada PIS/COFINS incide hoje sobre esse produto na etapa da
distribuição. Nas cadeias de produção e comercialização dos demais
combustíveis a sua incidência se concentra no produtor: no caso dos
derivados de petróleo, por exemplo, recolhe-se nas refinarias para toda a
cadeia. Apenas sobre o álcool a incidência continua dividida entre produtor
e distribuidor, e com peso maior sobre este último.
"A distribuição de combustíveis constitui um mercado reconhecidamente
complexo, no Brasil. Compõe-se de grande número de empresas sérias, que
cumprem regularmente seus compromissos trabalhistas e fiscais, operando ao
lado de uma quantidade ainda maior de distribuidoras irregulares, muitas das
quais existem apenas no papel e servem somente de mecanismo para o
enriquecimento de especuladores. A concentração da carga tributária sobre
essa etapa da cadeia, portanto, traz risco grave, além de incentivar a
fraude, por parte dessas empresas", explica.
Ao final do pronunciamento, o deputado José Santana disse acreditar que a
aprovação da MP nº 413/08, a sua conversão em lei, representará um enorme
avanço para o mercado de álcool combustível, e pediu apoio de todos os
demais parlamentares para a sua aprovação.
"Devemos ter sempre em mente a importância de se fomentar o desenvolvimento
e o aperfeiçoamento do mercado do álcool: uma fonte de energia limpa,
renovável, sustentável, capaz de promover a distribuição da renda e o
crescimento econômico das zonas rurais, uma fonte de energia em que o Brasil
é líder mundial e que pode ser a grande alavanca a impulsionar nosso
ingresso, em definitivo, no grupo dos países de primeira linha, em termos de
produção econômica e desenvolvimento social", finalizou.
|
| |
|
|
|
| | | |
Tel.: - (61) 32029922