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13/05/2008 |
"REFORMA TRIBUTÁRIA VAI AJUDAR MAIS POBRES", DIZ SANDRO MABEL |
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O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08), Deputado Sandro Mabel (PR-GO), garantiu nesta terça-feira, 13, que a proposta, em um primeiro momento, não terá impacto na arrecadação de tributos e surtirá um efeito positivo para a população mais pobre.
O Parlamentar explicou que os excessos de arrecadação serão anulados principalmente por meio da desoneração de produtos essenciais. "Isso vai permitir baixar os impostos de itens importantes, como o açúcar, o óleo, o pão, os remédios de uso contínuo e a energia elétrica", previu.
O objetivo, segundo o Deputado, é que ao final da reforma não haja ganhos para o governo federal nem para os governos estaduais, e sim para os contribuintes, especialmente os que consomem produtos básicos e acabam sofrendo uma incidência mais elevada de tributos. Sandro Mabel lembrou que, hoje, o trabalhador com renda de até três salários mínimos suporta uma carga tributária de 48%, enquanto para o conjunto da população o índice fica em 37%.
A avaliação do Deputado foi feita durante seminário promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) para discutir os impactos políticos e financeiros da reforma em discussão no Congresso.
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De acordo com Mabel, a atual carga tributária poderá baixar em médio prazo nos termos do relatório que pretende formular. "Com a redução dos tributos, vai haver mais competitividade e mais crescimento da economia, o que aumentará a arrecadação sem aumentar a carga tributária", ressaltou.
Arrecadação constante
De acordo com Sandro Mabel, seu relatório estabelecerá um mecanismo para manter o nível de arrecadação constante durante a implantação do IVA Federal, que substituirá o ICMS. "Nós vamos propor uma trava, principalmente na fase de transição, para impedir o aumento da carga tributária", informou.
Além disso, segundo o relator, haverá cuidados para que a promessa de desoneração não se transforme em aumento de carga, como aconteceu com a fim da cumulatividade do Pis e da Cofins, em 2003. Naquela ocasião, explicou o deputado, não houve "uma adequada calibragem" do impacto da medida na arrecadação; e as empresas, no conjunto, passaram a pagar mais impostos.
O deputado contou que, em viagem à França na semana passada com o objetivo de buscar subsídios para o relatório, ouviu de um diretor da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - que congrega os países mais ricos do mundo - que a Receita Federal do Brasil é um dos fiscos mais eficientes do mundo.
Mabel, porém, manifestou reservas em relação ao órgão. "Hoje o fisco corre muito atrás de quem já paga imposto. Quem não tem o CNPJ, não está no cadastro, não é fiscalizado", reclamou. Na avaliação dele, se mais pessoas e empresas forem incluídas na base de contribuintes, o País poderá aumentar a arrecadação e, em compensação, reduzir a carga tributária.
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Tel.: - (61) 32029922