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13/05/2008 |
MAGGI APRESENTA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA UNEMAT |
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O Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), apresentou, nesta segunda-feira, 12, a proposta que altera o orçamento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) até 2011. A medida atende a solicitação, de técnicos e professores, da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da instituição. Outro ponto apresentado foi a forma de financiamento da instituição, que deixa de ser vinculado somente à arrecadação do ICMS (4,2%). Se aprovada pela Assembléia Legislativa, será acrescido ao financiamento da Unemat, 1,2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros 1,2% do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Maggi destacou a autonomia da Universidade e falou sobre a responsabilidade que ela possui com a sociedade.
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"Nós pedimos em outras reuniões que eles adequassem a sua receita, que fizessem cortes, e isto foi feito. Este projeto atende ao que nos foi pedido. Estamos debatendo o futuro da Unemat". Maggi explicou que a prioridade nos próximos anos é a estruturação da instituição, que se tenha enfoque ainda mais na qualidade do ensino que é oferecido e na valorização dos profissionais que a compõe.
Sobre a melhoria do Plano de Cargos, Carreira e Salários, o governador enfatizou que "o Estado não quer perder seus melhores quadros funcionais para outros órgãos". Ele observou que o Mato Grosso está em um processo de recuperação da crise econômica que aconteceu há três anos, e que a verticalização da economia é dos principais fatores para esta superação e proteção contra novas crises. "Com mais recursos, maior arrecadação, estamos conseguindo rediscutir o orçamento da Unemat. Nós aprendemos com a crise".
Para este ano, o Governo apresentou o orçamento fixo para a instituição em R$ 86,233 milhões. A partir do próximo ano, quando a vinculação do IPI e FPE deverá entrar em vigor, a previsão é de R$ 100,429 milhões. O secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, lembra que os valores mínimos serão assegurados pelo Estado, mas os cálculos foi acrescido uma margem de erro para cima, o que deve aumentar os valores apresentados todos os anos. Para 2010, estão previstos R$ 100,338 milhões e em 2011 R$ 117,573 milhões.
Alterações na lei complementar 30/93, que criou a Unemat, também foram apresentadas pelo Estado. As mudanças com o objetivo de adequação e modernização foram feitas por uma equipe múltipla, com a participação de deputados, técnicos, do procurador do Estado, João Virgílio do Nacimento Sobrinho, e coordenada pela secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira. São definidos no texto a finalidade, os princípios e a organização interna da instituição. Pontos como a eleição do reitor, que fica a cargo da comunidade escolar, estão compreendidas na lei. O secretário de Ciência e Tecnologia pontuou, também, que a proposta apresentada nesta segunda-feira prevê a existência de professores com dedicação exclusiva. "Nas faixas de mestre e doutores existe esta abrangência", lembrou.
"Não podemos negar que estamos satisfeitos com a proposta apresentada hoje", afirmou durante a reunião a presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Maria Ivonete de Souza. Ela disse que são duas as lutas históricas dentro da Unemat, o concurso público e implantação do PCCS, e que ambos estão sendo atendidos pela administração estatal. "Esse processo é fundamental e consolida a Unemat". A mesma opinião tem o presidente do Sindicato dos Técnicos da instituição, Miguel Rodrigues. "Parar de depender somente da arrecadação do ICMS retira a vulnerabilidade da Unemat, e isto foi uma proposta do próprio governador".
Também participaram da reunião o vice-governador do Estado, Silval Barbosa, os secretários da Casa Civil, Eumar Novacki, de Administração, Geraldo De Vitto, de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, o reitor da Unemat, Taisir Karim. A audiência ainda foi acompanhada pelos discentes do Diretório Central dos Estudantes, técnicos e professores, e os parlamentares estaduais, Ademir Brunetto e Alexandre César.
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Tel.: - (61) 32029922