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28/04/2008 |
CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO VOLTA A OUVIR JUÍZA PARAENSE |
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A CPI do Sistema Carcerário, presidida pelo Deputado Neucimar Fraga (PR-ES), realiza audiência pública nesta terça-feira, 29, para ouvir novamente a Juíza Clarice Maria de Andrade, considerada uma das responsáveis pela permanência de uma menina, de 15 anos de idade, em uma cela com mais de 20 homens por 20 dias na cadeia pública de Abaetetuba (PA). Ela alegou que desconhecia a idade da menina.
Na primeira audiência, a Juíza não explicou por que não providenciou a transferência da menor, que já havia sido autorizada pelo Delegado Antônio Botelho da Cunha. No último dia 15, o diretor da secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Graciliano Chaves da Mota, disse, em audiência da CPI, que foi pressionado pela Juíza a assinar um ofício, com data retroativa, autorizando a transferência da menor para uma penitenciária feminina. Em razão da denúncia do servidor, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu que a comissão ouvisse novamente a juíza.
A primeira denúncia contra a Juíza foi apresentada pelo Corregedor-geral de Justiça das comarcas do interior do Pará, Constantino Guerreiro. O Tribunal de Justiça do estado decidiu, no entanto, não instaurar processo administrativo disciplinar contra ela. No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça reviu a decisão do tribunal e instaurou o processo.
A audiência está marcada para ocorrer às 10h30, no plenário 9.
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Tel.: - (61) 32029922