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25/04/2008 |
NEUCIMAR FRAGA DEFENDE QUE LAQUEADURA SEJA GRATUITA PARA MAIORES DE 18 ANOS COM UM FILHO |
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O deputado Neucimar Fraga (PR-ES) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para anunciar que o Projeto de Lei (PL 3326/08), de sua autoria, permite a laqueadura de trompas e a vasectomia pelo SUS às mulheres e homens acima de 18 anos com um filho.
A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9263/96), que restringe a realização de esterilização a casos em que a mulher tenha acima de 25 anos e mais de dois filhos.
No entendimento do parlamentar, a nova medida protegerá a mulher de um sofrimento posterior desnecessário em caso de aborto e dá a ela o direito de optar pelo número de filhos que quer ter.
Ao comentar a urgência da nova lei, o deputado informou que na unidade prisional feminina de Brasília dez detentas juntas têm 55 filhos. "Há também uma presa grávida de oito meses do nono filho", contou, ao criticar o SUS "que gasta recursos públicos com cirurgias de mudanças de sexo, mas não concede a esterilização aos brasileiros".
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Faltam vagas
Fraga, que é presidente da CPI do Sistema Carcerário, também alertou para a falta de investimentos no setor. Segundo ele, em oito meses de funcionamento a comissão visitou mais de 17 estados e mais de 80 unidades prisionais. Para ele, a população precisa entender que investir no sistema carcerário não é dar regalia a presos, e sim garantir a segurança da própria população, porque hoje "a maior parte dos crimes é comandado de dentro das cadeias brasileiras".
Para o parlamentar, investir no setor significa aumentar as vagas de imediato. Ele afirmou que faltam 220 mil vagas para acomodar condenados. Para o parlamentar, esse déficit tem sido o responsável pela violência presente nos presídios brasileiros, que abrigam hoje cerca de 420 mil presos, o que representa 0,3% da população. De acordo com Neucimar Fraga, essa é a quinta população carcerária do mundo.
Segundo o deputado, a superlotação "é a mãe de todas as mazelas do sistema no País". O deputado ainda citou artigo publicado no jornal Correio Braziliense, do sociólogo Glaucio Ary Dillon Soares, no qual ele faz referência a crimes violentos. "O autor cita o estado de São Paulo, que foi o único do Brasil a reduzir a violência nos últimos anos. E, coincidentemente, São Paulo reduziu a violência construindo mais presídios", observou.
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Tel.: - (61) 32029922