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24/04/2008 |
MABEL ADMITE PREOCUPAÇÃO COM TRANSIÇÃO PARA NOVO MODELO TRIBUTÁRIO |
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Logo após assumir a relatoria da comissão especial da Câmara, criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) manifestou sua preocupação pelo modo como será realizada a transição para o novo modelo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o parlamentar, "o tempo de transição é que vai permitir que a reforma possa ser feita", observou.
Mabel defende que haja um período extenso para a suspensão dos incentivos fiscais concedidos atualmente. "Sou contra a guerra fiscal, mas tem de dar tempo para acabar com os incentivos, que agregam investimento, geram mais emprego e mais desenvolvimento para o Estado", explicou o parlamentar republicano.
Sobre o tamanho do repasse de ICMS para os Estados produtores de petróleo e energia elétrica, Mabel não tomou partido. "O relator não pode ter posição formada", afirmou, lembrando que soliciou uma série de calculos para analisar o que esse repasse representa para cada Estado.
Segundo o parlamentar, a reforma será feita de forma imparcial. "Ninguém pode perder, e, se houver perdas, elas terão de ser compensadas", esclareceu.
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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que o projeto deverá ser votado no plenário ainda neste semestre. A comissão, instalada na última quarta-feira, 23, tem o prazo de 40 sessões ordinárias para votar o parecer do relator.
Desoneração
O relator da comissão, deputado Sandro Mabel, ressaltou méritos do texto enviado pelo governo, uma vez que desonera a folha de pagamentos e diminui o número de tributos. O relator observou, também, que a reforma vai diminuir os impostos de produtos da cesta básica, beneficiando a população.
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Tel.: - (61) 32029922