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PREFEITURA DE VINHEDO FAZ INVESTIMENTO INÉDITO NA ÁREA DA SAÚDE EM 2007 |
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A prefeitura de Vinhedo (SP) quebrou barreiras e fechará 2007 com um investimento recorde de 18,15% na área da Saúde.
Apesar da Emenda Constitucional 29/2000 exigir que os municípios brasileiros apliquem pelo menos 15% do orçamento na área de saúde, a cidade encerra o ano de 2007 com o maior investimento registrado nos últimos anos.
Segundo o prefeito republicano Kalu Donato, o setor é considerado uma das prioridades na cidade. "Vários investimentos já foram realizados em beneficio à população usuária da Rede Municipal de Saúde, ocasionando este aumento na aplicação do orçamento".
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Emenda Constitucional
O valor mínimo de 15% de aplicação do orçamento municipal em saúde foi inserido pela emenda constitucional 29, de 13 de setembro de 2000, que alterou o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, no artigo 77, inciso I, parágrafo segundo.
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